Tabelionato Andrade
Ofício de Notas e Protesto de Títulos
Quem somos

O que é um tabelionato?

É estabelecimento oficial dirigido por um tabelião de notas ou de protestos, e destina-se à prática de certos atos jurídicos, tais como escrituras, procurações, atas notarias, testamentos, reconhecimento de assinaturas, autenticação de documentos, e protesto de títulos nos tabelionatos de protesto.

Antigamente era conhecido simplesmente por Cartório. Denominação que está sendo substituída paulatinamente para melhor distinguir os vários tipos de ofícios. Os cartórios se dividem em ofícios judiciais, que cuidam do protocolo das varas judiciárias das comarcas, e os ofícios extrajudiciais que tem especialidades distintas, como o tabelionato de notas ou de protesto, o registro civil, o registro imobiliário e o registro de títulos e documentos, que prestam uma variedade de serviços públicos à população.

O que é um tabelião?

O responsável pelo tabelionato de notas e pelos atos nele praticados é o notário ou tabelião, um profissional do direito, a quem o Poder Público delega o exercício da atividade notarial.

A função do notário é conferir autenticidade e publicidade aos atos praticados perante ele, aconselhando as partes do negócio que estão por firmar, atendendo os requisitos legais necessários, com a finalidade de garantir sua eficácia e segurança jurídicas. Para tanto possui fé pública delegada do Estado Brasileiro, que é a qualidade de veracidade ao que atesta e afirma em relação ao presencia.

Para que servem os serviços oferecidos no tabelionato?

1. Para comodidade da população.

Já imaginou ter que ir até o Detran pessoalmente para fazer a transferência do seu veículo, porque o funcionário exigiria sua assinatura pessoalmente no documento para comprovar a identidade de quem assinou? Ou então, ter que ir até outro Estado apenas para assinar um documento que poderia ser assinado por um procurador? Ou ter que entregar certidões de documentos originais para se inscrever em um concurso público se não existisse a autenticação de fotocópias?

2. Para segurança jurídica dos negócios.

Imagine agora, uma assinatura não reconhecida pelo tabelião em um contrato particular. Que garantia de validade se teria em relação à aquela assinatura? Sua veracidade poderia ser discutida judicialmente pelo detentor da assinatura. Dependendo do rumo do processo judicial seria preciso uma perícia grafotécnica (mais custosa que um reconhecimento de firmas) apenas para comprovar a validade da assinatura.

A escritura pública lavrada perante o notário, por exemplo, é uma garantia adicional de segurança ao negócio imobiliário que se está realizando. Este instrumento evita situações semelhantes ao caso da Construtora Encol, onde os compradores tiveram que recorrer à justiça para obter a propriedade dos apartamentos, porque haviam contratos de gaveta (particulares) de legalidade questionável e não escrituras públicas legalmente reconhecidas. Esse isntrumento também reduz os riscos de retomada do imóvel por ação de terceiros, e os usuários podem se valer da assessoria jurídica gratuita do notário sobre o negócio que irão formalizar.

3. Para evitar disputas judiciais

Os atos notariais prestam um grande serviço ao poder judiciário reduzindo o número de processos que iriam aos tribunais, porque previnem as disputas decorrentes de negócios juridicamente mal estipulados.

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Natureza da atividade notarial

ilustração Brasão da República

A atividade notarial é um serviço público delegado pela República do Brasil por meio de seus Estados Federados, e seu ingresso se dá por concurso público.

No entanto, o notário exerce a atividade de maneira privada e independente da hierarquia da Administração Pública e de seus órgãos. Cabendo-lhe toda a administração de seu ofício, escolhendo os funcionários que o auxiliarão, nomeando seus substitutos e escreventes, investindo na estrutura física do ofício, em equipamentos, segurança, etc.

A remuneração por seu trabalho é obtida através de emolumentos, fixados por lei estadual, em função da natureza e do valor do ato a ser praticado.

A fiscalização de seus serviços é exercida pelo Poder Judiciário do Estado em que está localizado. Cabendo a esse Poder fiscalizador editar as regras procedimentais e de conduta na execução dos serviços dos cartórios.

Histórico de Campo Largo

O primeiro "cartório" de notas de Campo Largo foi fundado em 1873 e seu primeiro Tabelião nomeado foi Romualdo Ferreira de Azevedo Portugal. Apenas em 1958, após a nomeação de Álvaro Araújo Andrade pelo então governador do Estado, passou a ser chamado "Cartório Andrade". Em 1991 a atual tabeliã titular, Florestina Andrade Stocco, após aprovação em concurso público, e remoção para Campo Largo, assumiu as atividades do Tabelionato Andrade, continuando o trabalho com a mesma seriedade e credibilidade.

Desde então, vem periodicamente capacitando seu quadro de colaboradores, investindo em novas tecnologias e em instalações para prestar serviços com mais qualidade e inovação a seus usuários. Inaugurando, inclusive, a atual sede do tabelionato em abril de 2003, mais moderna, ampla, e agradável aos usuários.

Novos Horizontes

A revolução que a informática e especificamente que a internet causou em nossas vidas, modificou a forma como fazemos negócios, nos relacionamos, nos divertimos e recebemos informação.

Em muito breve, teremos uma nova revolução proporcionada pela informática, que reduzirá sobremaneira a quantidade de papel que utilizamos. A internet terá função preponderante na dinamização de diversos processos da sociedade, que têm hoje, por questões de segurança, o papel impresso como seu suporte físico, mas que serão em muito breve transportados para o suporte digital da rede mundial.

Os documentos eletrônicos (imagens digitais, arquivos digitais de texto, correio eletrônico e outras formas de comunicação eletrônicas) que até algum tempo não possuiam garantia de inviolabilidade, passaram a ter a mesma segurança jurídica que os documentos em papel, por meio da tecnologia de certificação digital.

O Tabelionato Andrade procurará oferecer, dentro do escopo de atuação que a legislação e as Normas da Corregedoria lhe permitir, serviços eletrônicos com certificação digital à população, tais como: autenticação eletrônica de documentos, procurações e escrituras públicas eletrônicas, além de outros atos públicos através da internet.

Para saber mais sobre certificação digital acesse:

http://www.iti.gov.br

http://br-linux.org/
tutoriais/002209.html

R. Rui Barbosa, 1050 - Campo Largo - PR - CEP 83601-140 - TEL (41)3291-1900 - FAX (41)3291-1939